Justiça solta dois jovens presos desde 2024 após câmeras corporais contradizerem versão de PMs

Imagens de câmeras corporais de 2024 levam à soltura de dois jovens no RJ A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por...

Imagens de câmeras corporais de 2024 levam à soltura de dois jovens no RJ A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, absolver da acusação de tentativa de homicídio contra policiais militares e determinar a soltura de Renan dos Santos Nascimento Silva e Douglas Mendes da Silva, presos desde outubro de 2024 após uma perseguição policial em São Gonçalo, na Região Metropolitana. A decisão foi tomada após a Defensoria Pública apresentar um recurso baseado em uma reconstrução técnica das imagens registradas pelas câmeras corporais dos próprios policiais. O trabalho foi realizado pelo Projeto Mirante, iniciativa especializada na análise de casos envolvendo violência de Estado por meio de vídeos, arquitetura forense e outras evidências técnicas. Para os desembargadores, as imagens revelaram inconsistências na versão apresentada pelos policiais e demonstraram que não havia elementos mínimos para sustentar a acusação de que os jovens tentaram matar os agentes. Imagens das câmeras dos policiais mostram os jovens caídos após os disparos Reprodução O caso aconteceu na madrugada de 28 de outubro de 2024, nas proximidades do bairro Tribobó, em São Gonçalo. Segundo a versão apresentada pelos policiais militares Thiago Lima da Silva e Leandro Hardoim da Silveira, uma equipe da PM tentou abordar um HB20 branco com quatro ocupantes. Como o motorista não obedeceu à ordem de parada, teve início uma perseguição que durou cerca de dois minutos. Durante a fuga, o policial que ocupava o banco do passageiro efetuou ao menos dez disparos contra o veículo. Um morto e três feridos no carro Todos os ocupantes do carro foram atingidos. Alessandro Soares Bandeira, Douglas Mendes da Silva e Renan dos Santos Nascimento Silva sobreviveram. Pablo Roberto da Silva Barbosa foi baleado duas vezes em órgãos vitais e morreu nove minutos após dar entrada no hospital. Os policiais afirmaram que reagiram em legítima defesa, alegando que foram alvo de disparos durante a perseguição. Os sobreviventes, no entanto, sempre negaram que houvesse armas no carro ou qualquer troca de tiros. Em depoimento, Alessandro, que dirigia o veículo, disse que decidiu fugir porque voltava de uma festa alcoolizado e não tinha carteira de habilitação. Com base na alegação de legítima defesa dos policiais, os três sobreviventes passaram a responder por tentativa de homicídio contra os agentes. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Falta de provas Ao julgar o recurso da Defensoria, a 8ª Câmara Criminal concluiu que a investigação apresentava falhas relevantes. Entre elas, os desembargadores destacaram: a ausência de perícia no local da ocorrência; a falta de perícia na viatura que teria sido atingida por disparos e também no HB20; o fato de a arma que, segundo a acusação, teria sido usada contra os policiais nunca ter sido encontrada. O tribunal também levou em consideração um relatório elaborado pelo Projeto Mirante. Produzido pela arquiteta forense Flávia Palladino, o estudo analisou quadro a quadro as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos próprios policiais durante a perseguição. Tiro que atingiu carro foi dado por PM A reconstrução concluiu que o disparo que atingiu o retrovisor da viatura partiu da arma de um dos policiais, e não do carro perseguido. O relatório também apontou que o HB20 não apresentava danos compatíveis com a versão de que teria rompido barricadas e destacou que nenhuma arma foi localizada no veículo, com os ocupantes ou ao longo do trajeto da perseguição. Diante desse conjunto de elementos, os desembargadores entenderam que não havia provas suficientes para manter a acusação de tentativa de homicídio contra Renan e Douglas. "Esta decisão demonstra que a tecnologia pode impedir que a prova testemunhal, falha por natureza, prevaleça para determinar a culpa ou a inocência de uma pessoa. As imagens das câmeras corporais permitiram reconstruir a ocorrência com precisão e revelaram inconsistências que não poderiam ser ignoradas", afirmou o defensor público Rodrigo Azambuja. Com a decisão, Renan e Douglas deixam de responder pela acusação de tentativa de homicídio contra os policiais militares. Paralelamente, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública atua em outra ação que busca responsabilizar o Estado pela morte de Pablo Roberto da Silva Barbosa. Imagens das câmeras dos policiais mostram as marcas de disparo no carro onde estavam os quatro jovens Reprodução Diante dessas lacunas, os desembargadores concluíram que não havia elementos mínimos para manter a acusação. “Esta decisão demonstra que a tecnologia pode impedir que a prova testemunhal, falha por natureza, prevaleça para determinação da culpa ou inocência de uma pessoa. As imagens das câmeras corporais permitiram reconstruir a ocorrência com precisão e revelaram inconsistências que não poderiam ser ignoradas. A decisão reafirma que ninguém pode responder por uma acusação tão grave quando as provas objetivas apontam em sentido contrário. É uma vitória da Justiça, da ciência aplicada à investigação e do devido processo legal.", disse o defensor público Rodrigo Azambuja. Com a decisão, Renan e Douglas deixam de responder pela acusação de tentativa de homicídio contra os policiais militares. Em outra ação em andamento, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública (Nudedh) atua pela responsabilização do Estado na morte do jovem Pablo Roberto.